# Registro público: TJPA — 00000328220008140052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf1a1492b39a0f050ff6316684c08ba803e426f82409650321f6da1fddc6d4b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 284
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-09T09:34:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2009-03-24T13:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2009-05-29T12:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2015-10-13T13:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2017-02-10T13:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2017-03-15T08:22:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2017-03-15T08:22:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2017-05-03T13:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2017-10-03T16:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2018-10-30T13:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-05-06T12:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-05-27T11:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-06-24T13:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-06-24T13:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-06-24T13:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-06-24T14:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-06-24T14:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-06-24T14:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-24T14:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-06-24T14:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-06-24T14:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T11:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T11:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-07-08T11:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-07-08T11:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-09-03T13:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-09-19T14:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-10-09T08:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-10-09T08:47:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-10-11T16:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-10-31T14:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2020-01-22T11:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2020-02-18T14:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2020-03-11T09:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-07T12:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-09T11:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-19T13:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2021-01-20T11:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2021-02-01T08:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2021-02-05T13:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 284 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024269.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-08-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2023-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-07-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2025-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2025-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/283`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acidente de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2022-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/258`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-23 no assunto oficial «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Que questão do assunto «Acidente de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/264`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000156119898140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJSE — 00318573020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161336/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPA — 08194368520188140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJRO — 70000455820178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 1ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001022120018080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMT — 00002216120118110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJGO — 00050117420138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489101/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 28ª Vara Cível