# Registro público: TRE-SP — 06000035220246260382

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024291/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 263098d2d20a8d0ced4b79fa7d613c937f92fee3d3013b1c5c11b5441b8bd1c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T16:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-09T10:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2024-02-09T10:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-22T18:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T18:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T18:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T18:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T18:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-24T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-24T01:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-24T01:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-26T01:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-26T01:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-26T01:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-28T13:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-01T03:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-01T03:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-01T03:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2024-03-04T11:19:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-01T16:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-22T18:01:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2024-02-22T18:02:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-23T07:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-04T11:19:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2024-03-04T11:19:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000365520206160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TSE — 06003867420236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848555/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000377620206240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848630/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000454820216050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848628/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000317920266090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 06000321320256090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000316820236090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-PR — 06000361420236160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848470/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 137 ª zona eleitoral-Maringá