# Registro público: TRE-SP — 06000034720236260395

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024301/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e6f30d99a83def124c75c58cb60d5edba48598a5a693f9bed362f1bbb760a60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-06** — Audiência (TPU 970)
> **2023-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T15:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-03-21T15:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-03-22T15:23:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-06-06T19:09:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-06-12T15:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-21T16:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-22T12:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-03-22T12:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T13:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-06-12T15:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-06-13T11:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-09T15:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-03-22T11:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-03-22T11:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-03-23T16:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-06-13T11:10:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-06-13T11:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-06-13T11:14:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-06-13T11:14:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002086420228120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789287/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 2ª Vara
- [TJRR — 08011915520218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788910/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRE-SC — 06000369420236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789284/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001439120208080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788892/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TRE-MG — 06000101520236130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788876/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TJES — 00001435620218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788753/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJES — 00001443620238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788366/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMS — 00002093020238120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787955/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / Vara Única (DESATIVADO)