# Registro público: TRF3 — 00059231420024036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf3688a4aec04c02672f405ee74da9a2a90091c493d4184cd9771aac642ac0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-07
- **Último ato com data válida:** 2017-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-16** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2016-11-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-07T16:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-08-21T16:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-21T14:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-01T15:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-02-11T16:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-06T14:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-02-01T14:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-30T14:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-17T18:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-12T16:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-23T16:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-03-26T17:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-10-10T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-09T14:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-10T17:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-28T12:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-31T13:25:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2008-11-25T16:34:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2016-10-03T13:43:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-10-03T13:43:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-10-10T09:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-16T10:52:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-11-16T10:52:56.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2016-11-16T10:58:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-04-27T14:43:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-04-27T14:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00038763620124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00016678320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731372/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000693420194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00038380520044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002209120194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª Montes Claros
- [TRF1 — 00002218820194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002223420184013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Salvador
- [TRF6 — 00000701920194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO