# Registro público: TJPE — 00000055320258173540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8202a9daf5174335ce9e9d4560e636f1adbefacd167b64604ab9f4b9501345d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-10** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T16:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-09T16:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-10T12:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-10T17:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-10T17:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-16T13:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-10T16:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-11T09:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-25T12:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-18T10:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-18T10:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-24T13:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-03-25T09:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-25T09:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-23T14:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2025-04-23T19:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-24T16:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-27T17:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-27T18:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-22T16:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-22T16:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-22T16:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-09-14T15:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-24T18:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-24T18:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-26T06:37:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-26T06:37:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2025-03-29T03:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-05T03:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-05T03:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-20T04:57:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-24T15:51:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-24T15:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-16T01:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-06T02:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-10T15:47:23.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
- 2025-01-10T17:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-26T06:37:31.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2025-02-26T06:37:31.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
- 2025-03-18T10:08:13.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 56536119020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003007320188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653681/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJRN — 00057198420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00081738720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616466/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00075984520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612264/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAP — 00023782820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587125/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual
- [TRF5 — 00076143320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582975/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 50250802920228130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575159/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / Primeira Vice-Presidência