# Registro público: TJSE — 00462333120138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024339/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 905ef34fd8b30e4cbe6c0a389c3dd42897555a7c30dfe3276601a37d629ced2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-23
- **Último ato com data válida:** 2016-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** —  (TPU )
> **2016-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-26** —  (TPU )
> **2016-07-25** —  (TPU )
> **2016-07-25** —  (TPU )
> **2016-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-04T10:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-26T12:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-01T11:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-15T15:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-08-05T03:28:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T11:07:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T07:55:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T07:54:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T20:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-26T03:26:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T09:08:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T13:40:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T13:36:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-02T03:04:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T13:18:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T11:49:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-01T08:42:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T08:32:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T07:37:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T07:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T12:52:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T10:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T00:38:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T07:32:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T13:46:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-01T11:42:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T21:58:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T10:53:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T16:37:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-01T11:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T09:02:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-22T09:01:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-26T11:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-19T09:42:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-04T10:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T10:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-27T09:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-11T11:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-29T07:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-18T11:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00178022220128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721845/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TRT2 — 00004003620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003989320115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102420/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TST — 00023036520115020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098332/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10671, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT2 — 00003979020115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00021297920115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095032/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10671, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TJTO — 00171208920158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373181/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da 2ª Vara Cível de Gurupi
- [TJSE — 00103596320058250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041157/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10686