# Registro público: TJMT — 00000482720198110093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024342/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a6b6c07deb0e28d316ddd33cb0f12d122068aca24cd91fb39c155946a01e618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-22** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T17:28:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2019-01-22T17:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2019-02-01T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2019-02-14T15:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2019-03-18T12:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2019-01-23T13:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2019-02-07T14:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2019-02-13T15:42:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2019-03-01T14:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2019-03-01T14:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7790)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000278520218171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697407/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TRF1 — 00002195120194013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683490/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / 04ª - Belém
- [TJPE — 00000277120208170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690245/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJMT — 00003048520148110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692546/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPE — 00000276520198171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674565/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMT — 00003032920168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670109/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [STJ — 00003821920208240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657596/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003026520158110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657047/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR