{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":102436,"origem":"stj","sha256_origem":"ba74af6a4605fa82f07fed583ab67c1a34115e9720c239d3562a7c9c25f8dec3","registro_original":{"id_fonte":"000916161","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2831671","numero_registro":"202404894379","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-06-16","data_publicacao":"2025-06-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO\nPARA NEGAR PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVADA.\n1.\nDe acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, \"Mostra-se\npossível o trâmite concomitante de cumprimento provisório, sobre o\nqual pende o julgamento de recurso sem efeito suspensivo (art. 520\ndo CPC/15), e cumprimento definitivo de parcela incontroversa do\nmesmo título judicial de condenação ao pagamento de quantia.\" (REsp\nn. 2.026.926/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma,\njulgado em 25/4/2023, DJe de 27/4/2023). Incidência da Súmula 83 do\nSTJ.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c3ca61a5-0d14-4026-82e0-700c6a886fbd/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"32897286b374492b50dc455f2c3260e682269b66b2c152463fb53b0d87f41503","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}