# Registro público: TRF6 — 00135344020104013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24c0875ff59d21c43057914a9f612b1909cae73e84ca371d9300ae779d2941fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** —  (TPU 0)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-08-18T14:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-19T13:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-21T09:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-25T08:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-20T21:01:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-03-22T15:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-14T18:50:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-11-29T13:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-03T19:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-03T19:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-03T19:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-03T19:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T19:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-28T09:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T16:29:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-23T15:30:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-11-23T15:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-11T16:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-26T07:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T16:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-22T14:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-11T16:53:42.000Z —  (TPU 0)
- 2014-08-08T18:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-15T10:23:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2014-08-20T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T12:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T08:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T14:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T19:36:29.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-11-29T13:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T16:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T02:29:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-11T11:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-11T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-12T09:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003378720168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJPI — 00001918720148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101974/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJRN — 00113223620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TST — 00013758920155100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098121/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013520720155100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093671/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00001916520128180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093024/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TST — 00013547420155100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091691/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004316320168050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090514/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA