# Registro público: TJMSP — 08007107020239260010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85d8d5ab9734cbb0404bd6e446d231b715272c6c5bbcb08b370af262aae9a659

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-30
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 12270)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de sigilo funcional | Prevaricação | Corrupção passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-05T18:56:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-11-09T18:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-08-30T11:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-05-14T15:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-11-09T18:11:37.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11348](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11348)
- [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346)
- [Outros processos do assunto TPU 11353](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11353)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20005076320249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898439/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11346, 11348, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [TJMMG — 20001703620229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799206/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11346, 11348, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. da Presidência
- [TJMMG — 20001231120219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2766339/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11346, 11348, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [TJMRS — 00706871620249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064787/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11348, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Des. Militar Fábio
- [STM — 70000198820197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204920/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11348, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJMSP — 08006953820229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041468/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11346, 11348
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJMSP — 08006425720229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026469/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11346, 11348
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJMRS — 00701135520229210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009595/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11346, 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Des. Militar Mendes