# Registro público: TJSP — 00310194120118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f57a9a1a84e8df182eaea8a45860edaccab7b23580c96238f926fceeb2df0f3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-08** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-29T17:21:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-04T12:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T18:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-02T21:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-07T12:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T15:14:23.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-05-08T17:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-09T17:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00007428720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00044026320118260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJPA — 00003124120118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSP — 15053015620218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPR — 00000145820188160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003192820198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873726/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJPR — 00000071120188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189016/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA
- [TJPA — 00002567620098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO