# Registro público: TRT9 — 00000122620185090125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f21f520abd0d7b9fbfff35ce9a0e8cddb1adc9cf58b8614bc7a677919dbb4415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Assistência Judiciária Gratuita | Confissão | Reconhecimento de Relação de Emprego | Outras Gratificações | Incorporação | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Correção Monetária | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T16:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-26T12:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2018-01-30T13:09:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-02-19T12:30:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-02-20T09:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-02T19:37:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-26T15:31:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-04-26T15:31:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2018-05-21T09:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-25T10:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-28T14:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-28T14:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-31T01:29:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-01T11:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2018-06-01T11:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2018-06-08T15:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T14:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2018-06-26T22:52:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-27T09:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-26T16:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-17T17:26:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-20T10:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T16:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T17:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-23T13:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-24T13:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T15:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T15:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2022-03-15T11:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2022-03-16T11:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2022-03-17T10:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2022-03-17T10:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2022-03-18T01:34:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2022-03-18T01:34:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2022-03-28T08:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2022-03-31T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2022-04-27T11:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2018-01-27T11:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2018-02-20T09:54:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2018-02-20T09:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024444.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13256)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Confissão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outras Gratificações — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-25 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13256, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001149620155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13256, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000179620155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13256, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000393820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13256, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TST — 00005363920145180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570400/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13256, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT9 — 00000685320205090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13256
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT9 — 00000603720245090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13256
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT17 — 00000148920175170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13256
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA