# Registro público: TRT4 — 00001477020135040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024449/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 632108b9c057ece07ba59b171532e02401622edb036a50fd46f519803f508bb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-31T13:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-25T08:15:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-25T08:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-30T14:00:33.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-10-31T14:10:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-11-19T14:48:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-11-19T19:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T15:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-20T20:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T20:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T20:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-08T01:42:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-08T01:42:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-14T00:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-18T00:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-03T09:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009229020105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13773, 13856
- [TRT17 — 00000278320235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13771, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT2 — 00001131920135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009354120145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00004009020145020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00002199320165120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00000715420155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL