# Registro público: TRE-SP — 06000034620246260190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcf6e5d0e0d9b2601b8a0757978de0031f6f08cd4f4274d4f4c4ea25741176ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T15:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-06T09:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-14T12:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-06T09:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-07T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-07T15:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-07T16:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-07T16:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-07T16:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-21T17:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-21T17:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-21T17:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-21T17:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-23T01:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-23T01:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-23T12:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-29T03:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-29T03:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-29T03:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-29T10:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-29T11:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-01T15:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-07T11:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-07T11:52:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-09T13:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-21T17:02:10.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-21T17:02:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-23T07:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-29T11:00:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2024-02-29T11:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000460820236240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121462/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379820256090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121306/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-CE — 06001218120236060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120560/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-CE — 06001245120246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117232/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-TO — 06005971520246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390384/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RJ — 06000650420246190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390378/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
- [TRE-CE — 06000669620256060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659970/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-ES — 06002756920246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659837/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 19 ª ZONA ELEITORAL