{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":102448,"origem":"stj","sha256_origem":"8499dd6663786849d02e1967f9904c76e5c42ef9dd795d6aefce5cc65381892f","registro_original":{"id_fonte":"000916193","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2764399","numero_registro":"202403749079","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-06-23","data_publicacao":"2025-07-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU  DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA\nDEMANDADA.\n1. \"(A) operadora de plano de saúde é solidariamente responsável\npelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços do\nestabelecimento ou médico conveniados\" (REsp 1.901.545/SP, Rel.\nMinistro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/6/2021, DJe\n11/6/2021). Incidência da Súmula 83/STJ. Precedentes.\n1.1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de\nindenização por danos morais somente pode ser revisto por esta Corte\nquando a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, escapando\ndos padrões de razoabilidade e proporcionalidade, o que não se\nverifica na hipótese. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - ERRO MÉDICO - MÉDICO CREDENCIADO À OPERADORA DE\nSAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA)\n   STJ - <<REsp 1901545>>-SP, <<AgInt no AREsp 2481839>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2451234>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1616998>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1380905>>-ES\n(DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - ERRO MÉDICO - REVISÃO - VALOR -\nSÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2730479>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2675926>>-MA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c3ca61a5-0d14-4026-82e0-700c6a886fbd/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e78cbb69981551d9b055c67923d956ca1157cd684a718d8a667cb088d918fea6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}