# Registro público: STJ — 2764399

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-06-23
- **Publicação:** 2025-07-02
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/102448/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/102448.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8499dd6663786849d02e1967f9904c76e5c42ef9dd795d6aefce5cc65381892f

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU  DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA
DEMANDADA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** "(A) operadora de plano de saúde é solidariamente responsável
pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços do
estabelecimento ou médico conveniados" (REsp 1.901.545/SP, Rel.
Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/6/2021, DJe
11/6/2021). Incidência da Súmula 83/STJ. Precedentes.
1.1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de
indenização por danos morais somente pode ser revisto por esta Corte
quando a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, escapando
dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade, o que não se
verifica na hipótese. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU  DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA
DEMANDADA.
1. "(A) operadora de plano de saúde é solidariamente responsável
pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços do
estabelecimento ou médico conveniados" (REsp 1.901.545/SP, Rel.
Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/6/2021, DJe
11/6/2021). Incidência da Súmula 83/STJ. Precedentes.
1.1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de
indenização por danos morais somente pode ser revisto por esta Corte
quando a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, escapando
dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade, o que não se
verifica na hipótese. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes.
2. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual



## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PLANO DE SAÚDE - ERRO MÉDICO - MÉDICO CREDENCIADO À OPERADORA DE
SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA)
   STJ - <<REsp 1901545>>-SP, <<AgInt no AREsp 2481839>>-RJ,
         <<AgInt no AREsp 2451234>>-SP,
         <<AgInt no AREsp 1616998>>-SP,
         <<AgInt no AREsp 1380905>>-ES
(DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - ERRO MÉDICO - REVISÃO - VALOR -
SÚMULA 7/STJ)
   STJ - <<AgInt no AREsp 2730479>>-RJ,
         <<AgInt no AREsp 2675926>>-MA

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007 SUM:000083

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.