{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":102464,"origem":"stj","sha256_origem":"02675b1208501acad69632afbd291356c585d200d52b56b0ac7bc944aa8f2df3","registro_original":{"id_fonte":"000916225","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2823481","numero_registro":"202404528144","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-06-11","data_publicacao":"2025-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DESPEJO -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO\nRECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, \"A existência de\nprejudicialidade externa de outra demanda não impõe,\nobrigatoriamente, a suspensão do processo\" (AgInt no AREsp n.\n984.373/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma,\njulgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024). Incidência da Súmula 83 do\nSTJ.\n2. Rever o entendimento do Tribunal de origem, no sentido de aferir\na existência ou não de prejudicialidade externa, forçosamente,\nensejaria em rediscussão de matéria fática, com o revolvimento das\nprovas juntadas ao processo, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2025 a 11/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c3ca61a5-0d14-4026-82e0-700c6a886fbd/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"424094ccdca9d9b3348e5b0923eda850e5bea07f8c7f1ea8c371df7b83f16cd5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}