# Registro público: TJMA — 00000297320218100062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 662d850bfc69209164fb6545fa97fefb717744784cbd9f7d27d51abb524490e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-08** — Audiência (TPU 970)
> **2021-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-24** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Audiência (TPU 970)
> **2021-04-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-23** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-08T19:06:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3192", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"}}
- 2021-04-23T09:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3192", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"}}
- 2021-04-23T09:44:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3192", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"}}
- 2021-04-23T09:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3192", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"}}
- 2021-08-31T14:45:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-04-30T12:22:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-04-30T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-24T17:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-24T17:24:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3192", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"}}
- 2021-05-27T16:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3192", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"}}
- 2021-05-27T16:37:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3192", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"}}
- 2021-02-08T12:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3192", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"}}
- 2021-02-11T09:54:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3192", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"}}
- 2021-02-11T09:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3192", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"}}
- 2021-02-12T12:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3192", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"}}
- 2021-02-12T14:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3192", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"}}
- 2021-04-27T09:19:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3192", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"}}
- 2021-08-31T14:53:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3192", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"}}
- 2021-03-14T19:16:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3192", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001494720248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889645/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00001474320258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJMS — 00002137020238120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876538/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / Vara Única
- [TJES — 00001486220248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPE — 00000285020258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812923/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJAP — 00025955520218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772082/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00181661720208090111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765995/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / Vara Judicial
- [TJMA — 00001935120198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12542
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM