# Registro público: TJRJ — 00002687919888190031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARICA VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024666/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 631288ad8b6185f28b6d0be21e291a8e5563c04cfb12f25e784a8ca383d94799

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-08-16
- **Último ato com data válida:** 2013-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-01-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **1995-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **1995-04-27** — Apensamento (TPU 135)
> **1988-08-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-08-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1995-04-27T11:36:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-01-24T20:50:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 1995-04-27T11:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006183320168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857120/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJAP — 00026657220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856899/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08012353020178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [STJ — 00004015020188220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856597/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJAP — 00026789220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJAP — 00026701820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMT — 00003172220168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPE — 00000288020198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ