{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":102468,"origem":"stj","sha256_origem":"514a5d4d7f248714b41a8d894b74f76e1dde02ce938971664ae189ad97307a81","registro_original":{"id_fonte":"000916281","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2791205","numero_registro":"202404222122","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-06-09","data_publicacao":"2025-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM\nEFEITOS INFRINGENTES.1. Os embargos de declaração têm como objetivo\nsanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou\nerro material (CPC/2015, art. 1.022).2. No caso, os presentes\naclaratórios merecem acolhimento, para sanar omissão quanto à\nmajoração dos honorários advocatícios.\n3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para\nque seja majorada a verba honorária em 1% sobre o valor fixado pela\ninstância ordinária.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c3ca61a5-0d14-4026-82e0-700c6a886fbd/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"34f6de5a899ff20aed75c6f57f7b46496aa61744daac83a792cf7c9e050c30a6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}