# Registro público: TJSP — 00474184820118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47cc86a119d31c4c091a54d8ef060d3d1a58bdd89262794af94884410aee4628

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-05** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária | Crimes contra as Relações de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T17:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-03T12:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T12:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-05T15:08:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-11-06T18:40:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-10T14:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T19:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-25T15:52:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-03T15:50:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)
- [Outros processos do assunto TPU 3616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003036420128110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614, 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJGO — 00165885720188090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614, 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00135966520188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602864/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614, 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 4ª Vara Criminal
- [TJGO — 00106366320198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866028/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614, 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 00184682920118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614, 3616
- [TJSP — 00477329120118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614, 3616
- [TJSP — 00315754320118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614, 3616
- [TJPB — 00006248620178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Mista de Itabaiana