# Registro público: TRE-MS — 00000355320166120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e78c30592ad01d02718fad8f6d1007f34dd61fc573bd7aa865b8057582fa1c0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-23
- **Último ato com data válida:** 2016-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-22** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2016-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-23T14:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-06-08T14:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-07-12T17:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-06-08T14:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-06-08T14:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-06-08T14:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-06-22T15:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-06-23T18:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-06-23T18:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-07-12T17:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-06-08T14:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-06-08T14:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-06-08T14:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-06-08T14:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-06-22T14:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-07-12T17:54:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-07-12T17:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000265920186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086206/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002383220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000457020156100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003138420166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086033/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003103920166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085825/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002091520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359955/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003287320166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906713/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00003296620166120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906507/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS