{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":102475,"origem":"stj","sha256_origem":"2d53a9b8f44438085335510a76b31e72f843f19fa69f2bb88e5909cafd14aaf7","registro_original":{"id_fonte":"000916327","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2189043","numero_registro":"202404771918","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-06-16","data_publicacao":"2025-06-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO\nNA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE.\n1. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de que, \"a\nteor do art. 382, §4º, do CPC/2015, nos procedimentos de produção\nantecipada de prova, somente é cabível a interposição de recurso\nquando a decisão proferida denegar o pleito formulado.\" (AgInt nos\nEDcl no AREsp n. 2.176.372/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta\nTurma, julgado em 13/2/2023, DJe de 24/2/2023.)  Incidência da\nSúmula 83/STJ.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c3ca61a5-0d14-4026-82e0-700c6a886fbd/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3e87a2460c85980897af296be8f55ffe4ba4794334620afc9f5771a8cc4c36ce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}