# Registro público: TRE-BA — 06000019320206050063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024753/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bf36bf4bb177244a99e63a1084573792929db0d705cbfafc8184cd5012935c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T15:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T10:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-04T12:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-04T12:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T15:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-04T11:48:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T00:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T00:02:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T00:14:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T00:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T15:27:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000373720226240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811956/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000757120236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SC — 06000373220256240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810142/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000451320256050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811589/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000102420236130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809869/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-MT — 06002793120216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809120/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000237020246260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805651/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SC — 06000373220216240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803868/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL