# Registro público: TRE-MG — 00000726320176130149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb5588ebc999627cbe000150d58c827cd059b2725cbefeb0e472545f17367d26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-24** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-12T17:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2017-12-14T14:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2019-04-08T13:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2019-04-09T16:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-03-13T14:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T16:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2017-08-01T18:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2017-10-31T14:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-21T16:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2017-09-06T18:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-06T19:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2017-12-14T14:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2017-12-15T16:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2019-04-25T17:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2019-04-26T17:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2019-05-07T16:30:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2019-05-13T14:55:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2019-12-02T18:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-06-03T14:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002917620206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715995/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002118120206180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715992/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-RN — 06002923620206200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715970/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004263520246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715969/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007155520246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715954/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-AM — 06003827920206040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715952/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 47 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002114620246180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715942/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-TO — 06007151520206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715935/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO