# Registro público: TRE-PI — 06000064620266180095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6fd1009056809da395190aac73fa41f9afc0688dcdf546ffdf3d99599577e5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-05** — Documento (TPU 12270)
> **2026-05-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-09T15:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-04-14T13:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-04-23T10:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-04-30T10:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-03-09T15:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-09T15:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-14T13:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-15T10:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-15T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-22T14:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-24T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-24T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-04-24T10:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-24T14:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-27T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-27T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-28T14:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-29T08:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-04-29T08:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-04-29T09:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-04-29T10:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-05-05T10:09:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-03-09T15:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-04-15T10:41:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-15T10:41:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-04-24T10:14:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-04-24T10:14:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-05-05T09:50:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-05-05T09:50:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-05-05T09:55:14.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-05-05T10:10:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-05-05T10:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-24 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-04-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-05-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-05 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000047620266180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023144/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-SC — 06000461920246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161663/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000380520246180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212393/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-PI — 06000171220236180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475163/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-RJ — 06000849020246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161631/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000391420246090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160939/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 06000389720246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS