# Registro público: TRT10 — 00000311420175100004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4f4f26d329a452e850bee8f583c05879e68b8262e77e82b7cea54ed116cc2b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 187 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16 - **Último ato com data válida:** 2021-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-20** — Petição (TPU 85) > **2021-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-03** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-16T11:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-01-26T14:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-01-27T12:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-12-04T00:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-12-04T00:10:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-01-25T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-01-25T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-01-26T00:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-01-26T00:06:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-02-11T11:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-02-12T00:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024840.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4f4f26d329a452e850bee8f583c05879e68b8262e77e82b7cea54ed116cc2b9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2021-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2021-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2021-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2021-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2021-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2021-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2021-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2021-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-01 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:38:57\.235000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170116111610 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e4f4f26d329a452e850bee8f583c05879e68b8262e77e82b7cea54ed116cc2b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000311420175100004 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e4f4f26d329a452e850bee8f583c05879e68b8262e77e82b7cea54ed116cc2b9 - **SHA-256 do comentário:** 177a3ebf0fbdd09f7b1e0839dd32a6238f593e0114b64422d9c57ccbe9613d29