# Registro público: TRT9 — 00000123620155090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f847f9edb098d4188a49403f361680418189572a6817062478dea24d535bbbd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa do Artigo 467 da CLT | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Nulidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T14:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-23T15:57:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-01-23T15:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-02T17:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-02T17:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-02T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-02T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-03T09:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-03T09:51:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-05T12:07:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-13T23:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-07T14:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-13T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-14T09:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-14T09:27:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-07-16T16:23:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-07-17T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-23T09:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-29T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-25T17:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-08-25T17:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-08T16:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-11T16:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-01-22T14:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-25T12:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-04-05T16:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-04-05T16:44:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-04-05T16:44:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-09-15T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-09-20T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f847f9edb098d4188a49403f361680418189572a6817062478dea24d535bbbd6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2016-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2018-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/185`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:40:54\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f847f9edb098d4188a49403f361680418189572a6817062478dea24d535bbbd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000123620155090091 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa do Artigo 467 da CLT | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Nulidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f847f9edb098d4188a49403f361680418189572a6817062478dea24d535bbbd6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f847f9edb098d4188a49403f361680418189572a6817062478dea24d535bbbd6
- **SHA-256 do comentário:** a72577bc1d83827e536e4b3d9cc7d02cfe31e989f3dd32d14ec75cde1644852a