{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":102499,"origem":"stj","sha256_origem":"0bbb71c900a6d87e9d0fdc4c0923988ff76a9f0e6e2d2ff8829fd6a67f2a0327","registro_original":{"id_fonte":"000916375","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2786709","numero_registro":"202404174724","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-06-11","data_publicacao":"2025-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO\nPARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE.\n1. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de que, em\nobservância à coisa julgada, a prescrição somente pode ser alegada,\nna fase de cumprimento de sentença, se tiver se consumado após a\nsentença. Precedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2025 a 11/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - COISA JULGADA)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 1497449>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 572707>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1293865>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 1342432>>-PR,\n         <<AgInt no REsp 1711344>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c3ca61a5-0d14-4026-82e0-700c6a886fbd/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"88142abcf9496fc83dae507a71628547f24e5c922e4248ec85fa23ca96ecec83","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}