{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":102501,"origem":"stj","sha256_origem":"88ffe0d4c15881e40aae3f1806a57d7197a19fb62de27492ddfbada5ad521411","registro_original":{"id_fonte":"000916490","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1829960","numero_registro":"201902207791","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-06-11","data_publicacao":"2025-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.\nRESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NO ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIA.\nGRAVIDADE DO CASO QUE EXIGIA PRONTA INTERNAÇÃO. POSTERIOR ÓBITO DO\nPACIENTE. PERDA DE UMA CHANCE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\nCONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO HOSPITAL E DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.\nQUANTUM IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO DEVIDA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.\nCITAÇÃO. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDOS PARA NEGAR\nPROVIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAIS DAS RÉS. RECURSO ESPECIAL DAS\nAUTORAS PARCIALMENTE PROVIDO.\n1. \"À luz da teoria da perda de uma chance, o liame causal a ser\ndemonstrado é aquele existente entre a conduta ilícita e a chance\nperdida, sendo desnecessário que esse nexo se estabeleça diretamente\ncom o dano final. No erro médico, o nexo causal que autoriza a\nresponsabilidade pela aplicação da teoria da perda de uma chance\ndecorre da relação entre a conduta do médico, omissiva ou comissiva,\ne o comprometimento real da possibilidade de um diagnóstico e\ntratamento da patologia do paciente. Precedentes do STJ\" (AgInt no\nREsp 1.923.907/PR, Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,\nTerceira Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 23/3/2023).\n2. A teoria da perda de uma chance justifica a indenização quando a\nfalha no serviço médico interfere na evolução do quadro clínico do\npaciente, como ocorreu no caso concreto, de acordo com o consignado\nno laudo pericial. Precedentes.\n3. A preliminar de ilegitimidade passiva da operadora do plano de\nsaúde foi rejeitada, em razão de preclusão e coisa julgada\ndecorrente de anterior julgamento de agravo de instrumento. A falta\nde impugnação do fundamento do acórdão recorrido acarreta a\nincidência da Súmula 283 do STF.\n4. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento de que as\noperadoras dos planos de saúde possuem responsabilidade solidária\nquando a falha na prestação de serviços advém da rede credenciada ou\nprópria de médicos e hospitais conveniados (AgInt no AREsp\n2.293.307/SE, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de\n25/8/2023).\n5. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de\ncompensação por danos morais pode ser revisto por esta Corte nas\nhipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante,\ndistanciando-se dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade.\nEvidencia-se tal situação no caso concreto, em que fixada a\nindenização em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada autora\n(viúva e filha), considerando que o atendimento médico da vítima na\nemergência do hospital réu foi inadequado, ao deixar de internar\npaciente com quadro grave, o que acarretou piora em seu quadro\nclínico e atraso no início do tratamento de anemia hemolítica\nautoimune, culminando com sua morte.\n6. De acordo com a jurisprudência desta Corte, no caso de\nresponsabilidade civil contratual, decorrente de erro médico, os\njuros moratórios devem fluir a partir da citação. Precedentes.\n7. Agravos em recursos especiais conhecidos para negar provimento\naos recursos especiais das rés. Recurso especial interposto pelas\nautoras parcialmente provido, a fim de majorar a indenização por\ndanos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada autora.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2025 a 11/06/2025, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n SUM:000083 SUM:000362"],"jurisprudencia_citada":"(RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - TEORIA DA PERDA DE UMA\nCHANCE)\n STJ - <>-PR,\n <>-SP\n(PLANO DE SAÚDE - ERRO MÉDICO - MÉDICO CREDENCIADO À OPERADORA DE\nSAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SÚMULA 83 DO STJ)\n STJ - <>-SE,\n <>-SP,\n <>-RJ,\n <>-SP\n(DANOS MORAIS - REVISÃO - VALOR EXORBITANTE OU IRRISÓRIO)\n STJ - <>-SP, <>-SC,\n <>-MG, <>-AC\n(RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - PERDA DE UMA CHANCE - DANOS\nMORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE)\n STJ - <>-SP,\n <>-SP\n(RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO\nINICIAL - CITAÇÃO)\n STJ - <>-SP,\n <>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c3ca61a5-0d14-4026-82e0-700c6a886fbd/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"52f4f0d413b5cfc4aa1b6e8e51b7f633082bfc2b7c73e7d2f99e707d9cf4b7e5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"88ffe0d4c15881e40aae3f1806a57d7197a19fb62de27492ddfbada5ad521411","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}