{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10253,"origem":"stj","sha256_origem":"45cf98cbc72ea2d504d03a13481e71aeae48e6abc5afd1086543f17ea4e57898","registro_original":{"id_fonte":"000822108","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"755711","numero_registro":"202202144696","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO\nILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU\nINÉRCIA DO MAGISTRADO SINGULAR. CAUSA COMPLEXA. PLURALIDADE DE RÉUS.\nDIFICULDADE EM LOCALIZAR AS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA DEFESA DO\nAGRAVANTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL\nNÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado\npelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento\nde habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No\nentanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em\nvista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da\nexistência de eventual coação ilegal.\n2. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta\nde um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo\njulgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da\nproporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso\nconcreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na\nprestação jurisdicional.\n3. Na espécie, a ação se desenvolve de forma regular, sem desídia ou\ninércia do Magistrado singular, podendo eventual retardo na\ninstrução decorrer da complexidade do feito, diante da quantidade de\nréus (8) - com advogados distintos - e de testemunhas (mais de 20),\nda dificuldade em citar 3 réus, do pedido de redesignação de\naudiência formulado pela defesa do acusado Ladisson Cardoso, da\ndificuldade de localizar 6 testemunhas indicadas pela defesa de\nLadisson, de negativa do paciente em sair de sua cela para\nparticipar da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o\nseu interrogatório, dos diversos pedidos de reexame da custódia, bem\ncomo em razão da necessidade de suspensão dos trabalhos\npresenciais, a fim de evitar a disseminação do coronavírus. De\nqualquer sorte, a instrução encontra-se encerrada, pois já houve\napresentação de alegações finais e os autos encontram-se conclusos\npara julgamento, tendo a Juíza processante, inclusive, informado que\n\"será dada a devida prioridade para análise do feito\". Outrossim, a\ncustódia do paciente vem sendo reiteradamente reexaminada.\n4. Ademais, não se ignoram os transtornos relacionados à suspensão\nde trabalhos presenciais, ante as medidas adotadas para evitar a\ndisseminação do novo coronavírus, situação que, ao lado das demais\ncircunstâncias anteriormente mencionadas, colaboram com um razoável\ne inevitável, ainda que indesejável, prolongamento da marcha\nprocessual.\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo\nregimental.  Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de\nNoronha votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1ea885f7-f5b3-4dcf-bd94-de4e60da5b34/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"2ad8738eb983adba1d037f50e1d8391947196d82ac5b4bfb7ca382d4228c5b51","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}