# Registro público: TRT5 — 00000124520175050651

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 866d3067f74aaba3d2c31c3c47802961bef567f8304bf3416ba4efaf2fefc637

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-07-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Correção Monetária | FGTS | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T10:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-01-09T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-09T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-01-09T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-10T09:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T00:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-08T00:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-17T14:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T14:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T14:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-02-21T13:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T12:10:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-20T12:11:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-03-20T12:12:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-03-24T00:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-24T00:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-06T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-04-18T09:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-06-12T15:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-06-12T15:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-06-12T15:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-06-12T15:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-06-14T00:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-06-14T00:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-07-07T00:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-07-07T00:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-07-14T17:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-07-18T00:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-07-18T00:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-07-25T00:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-08-23T15:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-08-26T00:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-08-26T00:14:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-09-04T10:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-09-06T11:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-09-06T11:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-09-09T00:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-09-21T15:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-09-23T00:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-09-23T00:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-01-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-07-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-18 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13924, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13796, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00000103020215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13796, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001745820185230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13924, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13796, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13796, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13796, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001419620115040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13796, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN