# Registro público: TJSP — 00224687220118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50b5a24aa51664eca4602a9ff28f24d8ea254f064796791ba53a99b05ec4815c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T17:16:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-28T12:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T17:30:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-22T12:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T09:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-16T10:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-17T11:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-19T18:25:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-29T17:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-03T14:49:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-10-03T17:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-07T14:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T09:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T10:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-30T10:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-19T17:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-21T13:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T18:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T14:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T11:22:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T14:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T09:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-11T11:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-12T10:48:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-23T17:18:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025827.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50b5a24aa51664eca4602a9ff28f24d8ea254f064796791ba53a99b05ec4815c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-22 — Audiência; preliminar; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-20 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-03 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-17 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-01-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-05-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-06-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-03-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:37\.838370788Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110530173504
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50b5a24aa51664eca4602a9ff28f24d8ea254f064796791ba53a99b05ec4815c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00427417220118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00037442119998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00120256220118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002943820208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara
- [TJPR — 00000299720168160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000015120228160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00004119720178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista de Cabedelo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00224687220118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50b5a24aa51664eca4602a9ff28f24d8ea254f064796791ba53a99b05ec4815c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 50b5a24aa51664eca4602a9ff28f24d8ea254f064796791ba53a99b05ec4815c
- **SHA-256 do comentário:** 6d564cc02f8072469679362728b3239e3c1c25fce7c6d93ee5075bc426d2e8b5