# Registro público: TRE-GO — 00007552320166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfa22bf12b73312c2d5cce69ba1469f0ceef597299af1e91c0163520126ae448

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T01:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-11T10:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-23T03:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-11T10:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-11T10:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-06T05:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-09T03:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-09T03:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T02:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T01:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T01:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T09:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T04:00:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-23T03:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T05:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-26T03:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T03:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T03:55:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-23T09:43:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-09T03:28:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-09T02:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-03T05:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:00\.544227181Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161024133951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfa22bf12b73312c2d5cce69ba1469f0ceef597299af1e91c0163520126ae448

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000814520166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025531/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MA — 00000693720166100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257705/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000180620186210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026071/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000024320166090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629158/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-GO — 00000225620156090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628896/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-MS — 00000217420186120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814701/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-PR — 06000470420256160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700718/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-BA — 06000598920206050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700709/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL