# Registro público: TRT3 — 00000208320135030015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdcd9d8d36df22c2065a3c9a937647768f9e5727be84a0c022e2ab0210953cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-04-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T12:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T12:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-24T00:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-24T00:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-24T00:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-24T00:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-23T09:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-23T09:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-23T09:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-23T09:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-23T07:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-23T07:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-13T01:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-13T01:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-05T00:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T00:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-05T00:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T00:35:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-04T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T15:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-04T10:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-05T11:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-26T20:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-05-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-07-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-07-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:32:03\.576217532Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fdcd9d8d36df22c2065a3c9a937647768f9e5727be84a0c022e2ab0210953cc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00003018120105010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13850, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000311720105020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000091720155020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000386920265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT4 — 00001431320155040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT1 — 00003107820105010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00001825820115010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro