# Registro público: TRF2 — 00176308020124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 03
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90d30265c883b907e795209e0001277ef74438e7b9462c576607434c9da7d27e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-07-20** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2015-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária de Benefício pago com atraso | Parcelas de benefício não pagas | Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-26T13:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-20T18:06:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2017-10-30T11:41:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 6128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6128)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90d30265c883b907e795209e0001277ef74438e7b9462c576607434c9da7d27e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária de Benefício pago com atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-20 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-07-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Benefício pago com atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:26:50\.920000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150224140200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90d30265c883b907e795209e0001277ef74438e7b9462c576607434c9da7d27e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00239712520124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068045/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6128, 6158, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE 01
- [STJ — 00004094520154036138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909178/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6128, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [STJ — 00000724720174036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216790/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6128, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 01402571320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911997/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6128, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01402571320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769421/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6128, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE 01
- [STJ — 00005520720144036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213581/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6158, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00450380420128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072414/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TRF3 — 00088987820124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561301/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** 90d30265c883b907e795209e0001277ef74438e7b9462c576607434c9da7d27e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 29 da Lei 8.213/1991 estabelece que o salário de benefício corresponde à média aritmética dos salários de contribuição do segurado, considerando o histórico de recolhimentos desde julho de 1994 ou desde o início da filiação, se posterior. O art. 29-A determina que essa média seja apurada a partir das informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a lei define o salário de benefício

- **Âncoras documentais:** beneficio, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** e2f3ce57951e0ff3e40777c9930baafb8ae15a47cdd9e4eeb052402348a0ecd1
- **SHA-256 do registro documental:** 90d30265c883b907e795209e0001277ef74438e7b9462c576607434c9da7d27e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-beneficio%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00176308020124025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Correção Monetária de Benefício pago com atraso | Parcelas de benefício não pagas | Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 03”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2017-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90d30265c883b907e795209e0001277ef74438e7b9462c576607434c9da7d27e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 90d30265c883b907e795209e0001277ef74438e7b9462c576607434c9da7d27e
- **SHA-256 do comentário:** 58c3d934ce74b9011759a4deaf01bd89d300dc43f974e13de3862bf407a88e90