{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":102646,"origem":"stj","sha256_origem":"35a844ec6164fa024e47d6848048395edbf49f687b833cb31d2e32771905f4c5","registro_original":{"id_fonte":"000918658","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1219996","numero_registro":"201703189511","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-06-30","data_publicacao":"2025-07-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DETERMINADA\nPELO STJ. AFETAÇÃO. REPETITIVO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO E\nDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE\nTRÂNSITO EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS\n283 E 284.\n1. A determinação pelo STJ de suspensão, em âmbito nacional, de\ntodos os processos que versem sobre a questão jurídica afetada a\njulgamento em recurso repetitivo, impede o trânsito em julgado do\nacórdão em quaisquer desses feitos.\n2. Hipótese em que a parte vencida protocolou petição, no curso do\nprazo para recurso, requerendo a suspensão da marcha processual,\nsendo irrelevante a data em que foi proferida decisão determinando a\nformalizando nos autos da suspensão.\n3. A ausência de impugnação aos fundamentos centrais do acórdão\nrecorrido enseja a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio\nCarlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c3ca61a5-0d14-4026-82e0-700c6a886fbd/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4096a1d3b389f482cf7e49f5952d51d1c3ed37478a7f948b50af1d3498526b98","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"35a844ec6164fa024e47d6848048395edbf49f687b833cb31d2e32771905f4c5","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}