# Registro público: TJSP — 00388677920118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f890fcbbb6e9ddbd8cac7b40bd3152ff0137608059c24f794aba1e0c61f32201

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2015-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-04T16:41:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-01-20T18:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-24T13:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T16:32:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00259463620128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00288745720128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJES — 00001553520188080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079635/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00000754220058260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJPA — 00003323420188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJPE — 00000211320168170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635876/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPE — 00000212420178171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJRJ — 00035673520118190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM