# Registro público: TRE-ES — 06000306820236080027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e6891ff8adac1389c2fb0343f15251368439581451dbf1559048c6da38e50bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-03
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-22** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-03T02:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-03T16:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T12:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T17:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-01T14:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-01T17:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-07T14:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-07T15:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-16T03:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-19T19:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-22T17:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-29T13:29:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T11:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-03T02:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T13:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T13:50:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-22T12:24:27.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-22T12:24:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-29T13:30:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-29T13:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-01 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-22 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000920920216080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212228/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-ES — 06000897220216080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212174/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000311220266080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026960/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA