# Registro público: TRF3 — 00045523420104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027072/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b0d0dd9cfee278c9c78b52571e063912df2264edbdf54b53dd47c8354360f9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-20
- **Último ato com data válida:** 2015-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-19** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2015-06-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2015-06-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-27** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-20T16:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-28T17:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-17T17:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-18T17:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-06T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-11T14:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-12-06T18:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-30T13:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-22T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T18:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-28T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-04T16:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-16T18:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-16T18:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-04T15:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-02T15:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-15T16:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-26T09:45:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-06-25T10:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-03T14:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-09-19T17:57:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-01-30T13:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-06-24T15:02:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-09-27T09:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-21T15:16:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2014-11-04T15:15:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-11-04T15:15:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-11-27T16:00:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-06-02T15:07:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-06-02T15:08:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2015-06-19T11:19:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00083531020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 50001935220134047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878153/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF1 — 00002384820194013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador
- [TRF3 — 00007704820124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00043957120044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
- [TRF1 — 00002391220194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Redenção
- [TRF6 — 00001075420174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002388120194013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador