# Registro público: TRF2 — 00210331820164025004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5e0c9777b71cc733ee5360d285521d4cf3d9838cf10d4d870884e9c378d6885

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-30** — Provimento (TPU 237)
> **2019-08-28** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Exigibilidade | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T17:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-28T16:10:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2019-10-30T13:18:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-02-28T03:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)
- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-28 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-30 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:37:02\.313000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190109175100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5e0c9777b71cc733ee5360d285521d4cf3d9838cf10d4d870884e9c378d6885

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004257320124036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00061744720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980247/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 09
- [STJ — 00000503020104058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903390/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00000420920134036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796253/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TRF2 — 00154412819954025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053089/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
- [TRF2 — 01545095520164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515963/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00728419120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525899/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Remessa Necessária Cível
- [TRF6 — 00064286420094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028535/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 09