# Registro público: TRF2 — 00000832720034025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 03
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e17006ae4e1d8de98651e3ed46f876cfa08367e3a718b42ef0ce3d40ec3b6114

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-16** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial | Manutenção do Benefício pela equivalência salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T15:28:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-01-16T15:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T15:08:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)
- [Outros processos do assunto TPU 6142](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6142)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Manutenção do Benefício pela equivalência salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00000832720034025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1309867/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6120, 6142
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJPE — 00000268719958170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6120, 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [STJ — 00003691820144036132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525415/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120, 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 08016846920114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538275/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6142
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00366375320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446473/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6142
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00177069120114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265128/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6142
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF6 — 00258696020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1263085/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6142
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF5 — 00471029220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147520/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0175058fbb18b7e61529106a5f2eba97b2cfa4c6b141b82af9452766b76db2cc
- **SHA-256 do registro documental:** e17006ae4e1d8de98651e3ed46f876cfa08367e3a718b42ef0ce3d40ec3b6114
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F)

### [RMI no INSS: como se calcula a renda mensal inicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/rmi/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frmi%2F)