# Registro público: TJSE — 00173561320158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff65c8d3bcf43cb39507c1f8127be25a9eda42253a80a26b5f0bb91c0bf0d8d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-09
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-11** —  (TPU )
> **2016-09-19** —  (TPU )
> **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-18T10:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-11T12:10:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-19T08:34:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T10:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T08:30:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T07:58:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T12:27:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T06:29:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T10:01:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-21T08:13:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-21T08:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-17T11:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-15T00:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T08:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-18T12:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T11:45:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-16T11:44:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-17T12:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-17T09:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-11T09:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-04T12:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-31T09:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-14T12:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-14T11:36:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-08-06T11:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T09:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T07:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-09T11:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00295288920128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035448/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00414269420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212467/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
- [TJRS — 50045221120238210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984096/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado
- [TJSE — 00166477520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035208/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMS — 00002295819998120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJDFT — 00240642920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRO — 70080878320188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMT — 00003386920138110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128849/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR