# Registro público: TRF2 — 00241200220044025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d97fa4005fc4fdec08866d44f64ef8536fca9d1c7b96e3ec80bbff4a51802883

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-06** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-08-15** — Reativação (TPU 849)
> **2018-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-26** — Provimento (TPU 237)
> **2017-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-03** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-03T13:49:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-05-03T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-26T14:23:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-04-13T15:51:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-15T15:33:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-06T17:42:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-03-31T16:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre Proventos de Previdência Privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-03 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-26 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-06 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-10-06 trata do assunto oficial «Incidência sobre Proventos de Previdência Privada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00078006120104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064765/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
- [TRF2 — 00027805120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651685/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00036840720164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033201/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 09
- [TRF2 — 00080384620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057703/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
- [TRF6 — 00052397220144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031101/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00008978220094013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005246/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 09
- [TRF4 — 00242003020074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148770/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002440720104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Vara Única de Paracatu


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** previdencia, privada
- **SHA-256 do HTML autoral:** 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f
- **SHA-256 do registro documental:** d97fa4005fc4fdec08866d44f64ef8536fca9d1c7b96e3ec80bbff4a51802883
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F)