# Registro público: STJ — 00000612920028100035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98b9563eec79dcca78638428bf276d043ad459008ecf84f74200b35ef73df9a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-22
- **Último ato com data válida:** 2026-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2026-02-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-10T11:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-11-10T12:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-04T16:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-04T17:15:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76779", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"}}
- 2026-02-04T17:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76779", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"}}
- 2026-03-16T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76779", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"}}
- 2025-10-22T10:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-02-04T00:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-04T16:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-18T17:38:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76779", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"}}
- 2026-02-20T01:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76779", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"}}
- 2026-03-19T01:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76779", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"}}
- 2026-04-15T16:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76779", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"}}
- 2026-04-15T16:33:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76779", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"}}
- 2026-02-02T19:40:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-02T19:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-03T01:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-19T03:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76779", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"}}
- 2026-02-19T04:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76779", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"}}
- 2026-02-19T06:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76779", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"}}
- 2026-03-17T14:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76779", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"}}
- 2026-03-18T01:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76779", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98b9563eec79dcca78638428bf276d043ad459008ecf84f74200b35ef73df9a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2026-03-16 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Industrial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-15 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Industrial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T15:51:07\.506000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251022000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98b9563eec79dcca78638428bf276d043ad459008ecf84f74200b35ef73df9a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005505220018100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208850/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [STJ — 00003770219898160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610580/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPB — 00009156820118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4975
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 2ª Vara Mista de Piancó
- [STJ — 00005538120108250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193700/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00002915920028100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304623/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJPB — 00009097820118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289727/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4975
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJPB — 00009080620048150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282605/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Vara Única de São Bento
- [TJPR — 00000293919968160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246736/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / REALEZA - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000612920028100035 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Nota de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98b9563eec79dcca78638428bf276d043ad459008ecf84f74200b35ef73df9a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 98b9563eec79dcca78638428bf276d043ad459008ecf84f74200b35ef73df9a0
- **SHA-256 do comentário:** df2352805819ea710df93062a8d2158d195aff16252c8e2e95b01974f6a02cfb