# Registro público: TJMT — 00000476620208110009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027220/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027220.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b3fec5281f67ae075b61373ee85aecb67325f261b298e3a50c478d733a49fd0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-02** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-02** — Petição (TPU 85) > **2020-03-02** — Documento (TPU 581) > **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-18** — Mandado (TPU 985) > **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-08T17:49:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} - 2020-01-08T18:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} - 2020-02-11T14:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} - 2020-02-11T14:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} - 2020-02-11T14:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} - 2020-02-27T15:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} - 2020-03-02T14:51:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} - 2020-03-02T16:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} - 2020-03-02T16:48:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} - 2020-01-08T18:52:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} - 2020-02-12T10:49:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} - 2020-02-13T18:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} - 2020-02-14T14:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} - 2020-02-18T13:57:12.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} - 2020-02-18T15:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} - 2020-02-27T18:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-02 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T17:25:43\.139000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b3fec5281f67ae075b61373ee85aecb67325f261b298e3a50c478d733a49fd0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001052120198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316143/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJMT — 00000858520158110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660013/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJGO — 00091965120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486328/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPI — 00000154620208180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828479/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJMT — 00000473420208110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029066/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJMT — 00000462119978110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJPR — 00000239520218160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TRT2 — 00006168920145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de Mauá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 9b3fec5281f67ae075b61373ee85aecb67325f261b298e3a50c478d733a49fd0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)