# Registro público: TJSE — 00487821420138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8901d7c9c95ceb10522196c1ae4b2a36066e9447d87241eb5fc9b7b1b7f9dce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12 - **Último ato com data válida:** 2017-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-08** — Petição (TPU 85) > **2017-08-07** — Petição (TPU 85) > **2017-07-14** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-19** — Documento (TPU 581) > **2017-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-08T21:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-01T11:03:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-07T15:11:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2016-05-17T18:33:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-17T18:33:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-10T13:59:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-10T07:44:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-04-14T13:32:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2016-04-06T14:30:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-19T15:59:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-04T13:08:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2015-10-27T10:45:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2015-09-29T11:17:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-08-06T17:14:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-04T13:49:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2015-04-23T14:51:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2015-02-05T11:12:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2015-01-26T11:16:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2014-12-19T09:42:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2017-08-31T10:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T09:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-09T11:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-08T10:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-08T10:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T12:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-19T12:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T13:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T12:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T10:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T11:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T11:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T09:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T08:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T10:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T08:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T12:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-31T10:35:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-31T10:34:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-07T09:41:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-14T16:36:21.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8338", "nome": "13ª Vara Cível de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027235.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2015-04-23 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-04 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-04 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-14 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-07 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-31 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:51:06\.039000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8901d7c9c95ceb10522196c1ae4b2a36066e9447d87241eb5fc9b7b1b7f9dce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00257212720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032777/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00058415820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380905/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMG — 00907631020238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549301/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00190562420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028875/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAP — 00041704820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJDFT — 00320672920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00327730620128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00323591420128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** a8901d7c9c95ceb10522196c1ae4b2a36066e9447d87241eb5fc9b7b1b7f9dce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** a8901d7c9c95ceb10522196c1ae4b2a36066e9447d87241eb5fc9b7b1b7f9dce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)