# Registro público: TRE-SE — 06000599720206250012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecda0168d7a48abc719ba953baf1c2bce19ac34c0617365459f465ffb35d27d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T15:22:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-19T15:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T21:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-22T06:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-05T13:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-05T13:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-05T13:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-09T02:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-13T11:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-13T11:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-13T11:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T10:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T11:31:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T15:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T13:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T10:16:47.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T11:31:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T11:31:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000575720216250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027572/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000224320206160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674703/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- [TRE-MT — 06000124020256110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027105/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
- [TRE-SE — 06000302520226250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735044/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000332320266250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735022/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000400720246160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-BA — 06000493320216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499220216050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144442/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL