# Registro público: STJ — 00000604520228173140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2e0d6434be7567e8a8d9b11c1bb1dd8f52aa414813df00798f46b9c4d50ce39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-14
- **Último ato com data válida:** 2024-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-07** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-08-07** — Mandado (TPU 106)
> **2024-08-06** — Retirada (TPU 12309)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T13:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-17T14:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-02T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-05-27T17:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-27T18:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-05T10:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-05T11:45:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-06-05T12:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-05T09:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-07T15:44:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-12-14T13:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-20T16:50:51.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-03-21T05:12:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-03T05:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-05T05:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-05T11:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-02T08:48:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-08-05T05:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-07T19:20:01.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-08-09T05:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-02T13:35:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-02T13:35:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-20T16:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-20T19:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-02T16:13:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-05-02T17:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-02T18:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-03T22:31:19.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-06-03T22:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-04T18:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-02T18:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-06T18:33:30.000Z — Retirada (TPU 12309)
- 2024-08-07T19:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-08T18:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-20 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-06 — Retirada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-07 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-03-20 relativo a «Piso Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2024-08-07 relativo a «Piso Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-02 no assunto oficial «Piso Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001615020228173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240061/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00000556820188210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994455/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00000172619958160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158357/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00001549820228172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215172/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPB — 00006708120168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153900/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJMA — 00002170920168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJPE — 00000304520218173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJMA — 00002153920168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS