# Registro público: TRE-SP — 06000036020206260360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e35354e4d0a201203b66f349906ecc46c6c919e6a7a143991e426db68484c2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T12:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2020-02-12T16:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2020-02-12T16:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2020-06-10T17:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2020-02-06T12:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2020-02-12T16:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2020-02-13T14:30:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2020-06-15T17:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2020-06-15T17:35:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2020-06-15T17:35:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T18:01:54\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200206123527
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e35354e4d0a201203b66f349906ecc46c6c919e6a7a143991e426db68484c2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000098920256260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401112/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-SP — 06000187020266260343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002575/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS / 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRT17 — 00002244920155170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601006/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRE-SP — 06000058720266260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601345/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- [TJMS — 00002553620218120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600841/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS / Vara Única
- [TRT17 — 00002240620185170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT10 — 00002042120205100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599976/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002546920258120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599756/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS / Vara Única